A Câmara analisa o Projeto de Lei 7757/10, do Senado, que estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPIImposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. ) na compra de automóveis para serviços de táxi ou para uso de pessoas com deficiência física a veículos com capacidade para até sete passageiros. A legislação atual prevê a isenção no caso de veículos para até cinco passageiros.
Segundo o autor, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o objetivo da proposta é estimular a oferta de serviços de táxis para transporte de grupos em localidades turísticas que, a seu ver, ainda são muito mal servidas de transporte para hotéis, aeroportos e pontos de visitação.
Tramitação
O projeto terá análise em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. nas comissões de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
(Agência Câmara de Notícias)
