Nesta quinta-feira (09), o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, estará em Campo Grande (MS). Às 15h30, o presidente do Conselho Federal da OAB participa de reunião do Colégio de Presidente das Subseções da OAB de Mato Grosso do Sul. No final da tarde, às 18 horas, Ophir Cavalcante participa do Ato Público em Defesa da Advocacia sul-mato-grossense. O evento acontece no Plenário da OAB/MS, Avenida Mato Grosso, 4.700.
Na oportunidade, serão debatidos assuntos relacionados ao interesse público e a defesa das prerrogativas dos advogados. Uma das questões se refere a falta do sigilo das conversas entre advogado e cliente no Presídio Federal de Campo Grande. "O direito do advogado de entrevistar reservadamente o seu cliente, além de estar previsto em lei, representa o reconhecimento da importância da defesa no estado de direito. Sem ela não há democracia e sem democracia não há liberdades", enfatizou Ophir Cavalcante quando teve conhecimento da situação.
A existência de equipamentos de gravação de áudio e imagem nos parlatórios do Presídio Federal de Campo Grande foi confirmada na última visita da OAB/MS ao local no dia 24 de junho deste ano. A inspeção foi realizada a pedido do juiz federal e corregedor do Presídio, Dalton Igor Kita Conrado, que na ocasião desligou e lacrou os equipamentos.
Expediente do Judiciário
Durante a visita, o presidente do Conselho Federal da OAB irá discutir ainda, entre outros assuntos, a alteração no horário do expediente do Judiciário de Mato Grosso do Sul e a Campanha ?Eleições Limpas? da OAB/MS.
Em relação ao novo horário do Poder Judiciário, o Conselho Federal da OAB move uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução que determinou o expediente das 12 às 19 horas. Na última quarta-feira (01), o ministro Marco Aurélio, relator da ADI, encaminhou a ação para análise do plenário.
Outro assunto a ser abordado será a Campanha ?Eleições Limpas?, lançada pela Seccional de Mato Grosso do Sul no dia 23 de julho, com o objetivo de atuar na fiscalização de denúncias relacionadas à compra e venda de votos e outros delitos que possam ser aplicados durante as eleições de outubro deste ano. A campanha tem como principal instrumento o site www.eleicoeslimpas.com.br, que disponibiliza informações a respeito das legislações, notícias e prazos para as eleições, e informa aos cidadãos os candidatos que estarão na lista da chamada Ficha Limpa.
