O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, elogiou o documento, mas disse que a punição está na esfera do Judiciário e que os poderes têm feito parcerias para aperfeiçoar a aplicação de penas aos culpados por explorar mão de obra análoga à escravidão. ?Esse tem sido o mais permanente esforço da secretaria. Fizemos oficinas com cerca de 100 juízes, desembargadores e procuradores para especialização em relação ao trabalho escravo. Estamos preparando o Judiciário para um esforço novo nesse enfrentamento".
O ministro endossou a recomendação feita pela relatora da ONU para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001, que prevê, entre outras medidas, o confisco de terras onde houver trabalho escravo. ?Essa emenda tramita há mais de 15 anos. Consideramos que possa ser o instrumento para dar o empurrão final para expurgar essa mancha da democracia brasileira?.
Por causa do ano eleitoral ? que reduz o ritmo de votações no Congresso ? o ministro descarta a possibilidade de análise da PEC ainda este ano. Segundo Vannuchi, a resistência em aprovar o projeto reflete a convivência com um passado ?retrógrado, anticonstitucional e antidemocrático?, que remete aos tempos da escravidão.
?Durante séculos, o centro da sociedade brasileira foi o trabalho escravo. Isso deixa marcas muito profundas e ainda há setores conservadores que insistem em deslegitimar a ação de quem fiscaliza e combate o trabalho escravo?, comparou.
Além do papel dos Três Poderes, o ministro disse que o setor empresarial também deve assumir responsabilidade pelo trabalho digno. Segundo Vannuchi, mais de 100 empresas ? que representam 20% do Produto Interno Bruto (PIB) ? já assinaram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. ?Mas ainda enfrentamos resistência de setores que deveriam ser a vanguarda desse enfrentamento, como a agricultura?.
