O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) deu início na última segunda-feira (13) a inspeção ordinária na Prefeitura de Dourados, com o objetivo de levantar a existência de irregularidades nas contas do município, tendo em vista os fatos que vieram à tona com a Operação Uragano, realizada pela Polícia Federal (PF) e que resultou na prisão do prefeito Ari Artuzi (PDT), do vice-prefeito Carlinhos Cantor (DEM), de 9 dos 12 vereadores e, ainda, de diversos secretários municipais, servidores e empresários, totalizando 60 pessoas indiciadas.
A inspeção está a cargo da 3ª Inspetoria de Controle Externo (IGCE) do TCE/MS, subordinada ao conselheiro Waldir Neves Barbosa (foto), que estará, nesta quinta-feira (16/) em Dourados, acompanhando pessoalmente os trabalhos dos quatro analistas de controle externo encarregados da inspeção. De acordo com o diretor da 3ª IGCE, Walter Vargas Mattos, além da análise das contas, contratos e convênios, o trabalho dos analistas terá também um caráter pedagógico, no sentido de levar orientações e recomendações ao novo secretariado do município que acabou de assumir e, em razão disso, deve ter muitas dúvidas. Segundo Mattos, o prazo da inspeção é de 10 dias podendo, diante das circunstâncias que se apresentarem, ser prorrogado até a completa conclusão dos trabalhos. Segundo ele, o serviço dos analistas é feito por amostragem, ?tendo em vista ser humanamente impossível analisar neste prazo todos os documentos, contratos e convênios existentes no município?. De acordo com o artigo 130 do Regimento Interno do TCE/MS, as inspeções determinadas pelo Tribunal têm por objetivos principais examinar os documentos relativos à arrecadação e gerência de dinheiros, valores e bens públicos, objetivando o controle concomitante da regularidade, legalidade, legitimidade e economicidade, assim como apurar irregularidades cuja relevância e gravidade exijam exame mais detido e aprofundado, bem como as decorrentes de denúncias devidamente formalizadas. Os técnicos podem ainda verificar a fiel e regular aplicação e processamento das despesas públicas e a execução dos contratos celebrados pela Administração Pública e avaliar a fiel e regular execução das obras, serviços e fornecimentos.Cidades
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