Projeto quer proibir máquina de camisinhas em escolas

MILENA CRESTANI

A Câmara de Vereadores de Campo Grande analisa projeto de lei para proibir a instalação de máquinas “dispensadoras” de preservativos nas escolas públicas e particulares de Campo Grande. A proposta de instalá-las nos colégios é do Programa Nacional de DST e Aids, do Ministério da Saúde. A previsão é de que 40 escolas do País tenham as máquinas contendo cerca de 500 preservativos que ficarão à disposição dos alunos até o fim deste ano. Não há informações de quantas serão destinadas a Mato Grosso do Sul.
O projeto é de autoria do vereador Paulo Siufi, presidente da Câmara de Vereadores, juntamente com os vereadores Herculano Borges (PSC), Flávio César (PTdoB) e João Rocha (PSDB). A proposta prevê punições aos estabelecimentos que instalarem as máquinas de camisinhas. A desobediência ao que determina o projeto, caso aprovado, poderá resultar em advertência, multa de até R$ 2 mil, suspensão por 30 dias e até cassação do alvará de funcionamento.
O parlamentar considera que a instalação das máquinas pode acabar gerando efeito contrário e incentivando os estudantes a manter relações sexuais. “Pode estimular os jovens a manter uma relação despreparada. Apenas sexo por sexo. Não é essa a melhor opção de educação sexual”, afirmou. Siufi considera ainda que a máquina pode favorecer brincadeiras vexatórias com alguns adolescentes.
A coordenadora do Programa DST Aids de Campo Grande, Gisele Maria Brandão Freitas, considera necessária a distribuição dos preservativos nos colégios. Ela alerta para o número de adolescentes grávidas e outras com doenças transmitidas sexualmente. “Vamos estar cometendo uma falta se fecharmos os olhos e acharmos que o adolescente não tem relação sexual”, afirmou.
Ela complementa que a educação sexual é importante, com orientações aos alunos, pais e professores. “Capacitamos pessoas para falar sobre temas como violência ou dependência química. Os temas precisam ser debatidos e isso não pode ser visto como incentivo”.

Senha
Cada adolescente do Ensino Médio teria uma senha e com ela poderia retirar o preservativo do dispositivo a hora que quisesse. Cada escola fica responsável por definir uma cota de quantas camisinhas cada pessoa pode retirar por mês e onde instalar a máquina. Na justificativa do projeto apresentado na Câmara de Vereadores, consta o risco de os adolescentes passarem essa senha a estudantes mais novos, que ainda estão no Ensino Fundamental. “Na hora do recreio, pode muito bem começar uma brincadeira do tipo e esse aluno ser incentivado a pegar o preservativo”.
Junto com a senha para ter acesso à máquina, o adolescente recebe uma cartilha com orientações sobre preservação para evitar doenças sexualmente transmissíveis. O equipamento foi desenvolvido por estudantes e professores do Instituto Federal de Santa Catarina e selecionado pelo Governo federal em concurso realizado em 2006.  
Na justificativa do projeto, o parlamentar cita que a medida de instalar a máquina nas escolas fere pelo menos sete artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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