O Disque-Denúncia do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já está funcionando em regime de plantão (24 horas). Pelo número 3326-8073 ou no e-mail [email protected], a população pode denunciar candidatos e coligações por desrespeitarem a Lei Eleitoral. A Polícia Federal também está recebendo reclamações pelo telefone 3326-1140.
Pela lei, embora ontem tenha sido o último dia da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, até hoje é permitido aos candidatos divulgação paga na imprensa escrita. Amanhã, é o último dia para a propaganda eleitoral com alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e 22 horas. Está também autorizado a distribuição de material gráfico e realização de caminhada e carreata.
No dia da eleição, está proibido qualquer tipo de propaganda política. É vedado também até o término da votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como bandeiras, broches e adesivos de coligação, partido ou candidato. Nas seções eleitorais e juntas apuradoras, é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral e aos mesários o uso de camisetas ou objeto que contenha qualquer propaganda, o mesmo vale para os fiscais partidários durante o processo de votação.
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