O juiz Eduardo Machado Rocha, prefeito interino de Dourados acabou com a farra da propaganda pessoal que vinha sendo feita nos últimos anos com veículos da frota oficial do município. Ele mandou retirar dos carros os adesivos com a marca personalizada da gestão de Ari Artuzi (sem partido) que foi preso no último dia 1º de setembro na Operação Uragano da Polícia Federal e está afastado do cargo.
Ao tomar a decisão, que foi publicada no Diário Oficial, o prefeito faz valer uma lei aprovada pela Câmara Municipal e que estava engavetada. A lei estabelece que toda a frota de veículos deverá ser identificada através do brasão oficial do município conforme determina a Constituição Federal.
A norma estabelece ainda que os carros oficiais para o transporte do prefeito e do vice, além do brasão devem contar com placas especiais. A lei vinha sendo ignorada nas últimas administrações. Os prefeitos assim que tomavam posse mandavam colocar adesivos com marcas de suas gestões, como foi o caso de Artuzi.
Na gestão anterior o ex-prefeito Laerte Tetila (PT) foi denunciado na justiça sob a acusação de usar a frota de veículos do município para fazer propaganda indireta do Partido dos Trabalhadores. Ele comprou 42 veículos, sendo que 31 eram vermelhos (cor oficial do PT) e em 21 deles as placas tinham o final 13, que é o número do partido.
O Procurador-Geral do Município, Adilson Josemar Puhl, afirmou que, ao determinar a padronização, o juiz prefeito faz valer o princípio da ‘impessoabilidade’ na administração, ou seja, evita que os gestores municipais utilizem a frota de veículos da Prefeitura para fazer propaganda pessoal.
