Presídio de Corumbá terá aumento de vagas

O Estabelecimento Penal de Corumbá terá um acréscimo de 95 vagas, aliviando o problema da superlotação no local. A informação é da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com o aviso do resultado de licitação realizado pela Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos (Agesul) e publicado no Diário Oficial do Estado, edição da última sexta-feira.
O projeto refere-se à reforma e ampliação da unidade prisional masculina de Corumbá. Hoje, o estabelecimento conta com cerca de 200 vagas.
Segundo a Sejusp, com investimentos estaduais e federais de R$ 2.234.226, a unidade será totalmente reformada, incluindo parte elétrica e hidráulica, além de nova pintura. Será construída ainda parte anexa que ampliará a capacidade do prédio para mais 95 internos.
A obra integra o Plano Diretor do Sistema Penitenciário, desenvolvido pela secretaria e pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).

Penas alternativas
Por outro lado, os novos membros da Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas (Conapa), colegiado vinculado ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), já tomaram posse em Brasília. A comissão é composta por 28 membros, sendo um representante de cada Estado, um representante do Distrito Federal e um membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Dos 28 membros, sete foram reconduzidos para novo mandato de um ano.
A Conapa, como órgão consultivo da Coordenação-Geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Depen, fomenta a implementação da política nacional de penas e medidas alternativas e fortalece as iniciativas regionais na área.

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