Cidades

ESTATUDO DA IGUALDADE

Antes de entrar em vigor o Estatuto da Igualdade sofreu cortes

Antes de entrar em vigor o Estatuto da Igualdade sofreu cortes

Redação

20/10/2010 - 10h54
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Devido à pressão de setores contrários, a proposta inicial do Estatuto da Igualdade modificada no Congresso. Uma das principais medidas seria a cota para alunos negros em universidades públicas.

Vários índices chegaram a ser discutidos, mas a discordância entre as próprias universidades e setores contrários ao sistema impediram a adoção de um índice fixo. As cotas acabaram sendo instituídas pelas próprias instituições, que ganharam autonomia para isso. 

A possibilidade de que as instituições possam implementar as cotas, diminuindo a chance de que ações na Justiça anulem as vagas dadas a afrodescendentes, é considerada um avanço.

O mesmo pode ocorrer com relação a remanescentes quilombolas. Ficará mais difícil contestar a demarcação de terras para essas comunidades.

Ainda assim, o texto original previa garantias que acabaram cortadas. Uma delas seria a concessão de incentivos fiscais para empresas que contratassem ao menos 20% de negros. Outro dispositivo excluído foi a reserva de 20% no elenco de produções de TVs e em comerciais. Também foi retirada a exigência de que partidos registrassem ao menos 10% de negros em eleições.

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