Os Conselheiros Regionais das Regiões Urbanas de Campo Grande estarão reunidos amanhã, a partir das 18 horas no auditório do Instituto Mirim (Rua Anhanduí, 294) para conhecer a fase de diagnóstico do Plano Municipal de Habitação. Por serem disseminadores de informações junto à comunidade, os conselheiros são importantes interlocutores nessa fase do Plano em que é apresentado o levantamento da realidade habitacional de Campo Grande.
A apresentação do Plano Municipal de Habitação em sua fase de diagnóstico será feita pela arquiteta da Agência Municipal de Habitação (Emha), Vera Cristina Galvão Bacchi e Rubens Pires dos Santos, consultor contratado da URBS Consultoria e Projeto Ltda. Eles vão apresentar informações referentes ao deficit habitacional, ao cadastro geral de pretendentes, a permissão de uso, assentamentos irregulares, situação das habitações em áreas visitadas e pontos de carência de serviço de infraestrutura. Os arquitetos pretendem apresentar os programas habitacionais do município para atender a demanda de famílias com rendas salariais diversificadas.
Apresentação ao CMDU
O documento foi apresentado, na semana passada, aos conselheiros do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização) e ao Conselho Gestor do Fundhab (Fundo Municipal de Habitação) ao que tiveram a oportunidade de manifestar suas dúvidas e sugestões. A primeira reunião com o CMDU aconteceu em junho de 2009, quando foi apresentada a proposta metodológica do plano. As atividades desenvolvidas durante o processo de elaboração do Plano são apresentadas e discutidas com o CMDU e podem ser acompanhadas pelo público, para que haja conhecimento e participação com sugestões na elaboração do documento.
Segundo a arquiteta Vera Bacchi, o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (Phabis) é um dos mais importantes instrumentos para implementação da Política Municipal de Habitação, atendendo princípio previsto na Constituição Federal. O Phabis é um instrumento de planejamento das ações no setor de habitação prevendo os próximos 16 anos. “São ações planejadas a partir do levantamento de muitos dados sobre a realidade da habitação em Campo Grande e da necessidade da demanda”, comenta Vera Bacchi.
A elaboração do Phabis está prevista no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e na Lei Complementar nº 109 de 21 de dezembro de 2007, que revisou a Política Municipal de Habitação de Interesse Social para que o município receba recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
