A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai impor como condição para aprovar a entrada da Portugal Telecom (PT) no bloco de controle da Oi a quitação de todos os débitos que a operadora brasileira possui com a agência, já transitados e julgados, mesmo que o nome da companhia não tenha sido incluído no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) em função desses passivos.
A dívida da Oi perante o órgão regulador decorre de Processos Administrativos por Descumprimento de Obrigações (Pados). O valor exato dos débitos, porém, não foi revelado. Enquanto algumas fontes dizem que o montante chega a R$ 1,5 bilhão, outras garantem que seria de, no máximo, R$ 74 milhões.
Segundo uma fonte, a Anatel vai aprovar amanhã a anuência prévia para a alteração societária na Oi e dará um prazo de 30 dias para que a companhia pague a dívida. Caso contrário, a anuência prévia será anulada. A obrigação que será imposta à empresa é consequência de uma decisão do Conselho Diretor da Anatel da semana passada, que deliberou essa condição para as empresas que participarão do leilão da banda H.
Questionado sobre o assunto na audioconferência para divulgação dos resultados da empresa, o diretor de relações com investidores da Oi, Alex Zornig, disse que a dívida da empresa no Cadin era pequena e que estava sendo feita "tempestade em copo d''água".
