Desde ontem é obrigatório que todas as Unidades Básicas de Saúde 24h de Campo Grande tenham uma lista informativa fixada com os nomes e os horários de trabalho de médicos e outros profissionais escalados para as respectivas unidades. A medida, especificada na Lei 4901/2010, servirá para identificar de forma pública funcionários que não estejam cumprindo expediente.
Há dois meses outro texto do legislativo municipal, assinado pelos vereadores Clemêncio Ribeiro (PMDB), Airton Saraiva (DEM) e Vanderlei Cabeludo (PMDB), gerou polêmica ao definir que apenas os médicos deveriam ter os seus nomes e telefones divulgados na lista.
"Os médicos não podiam ficar expostos da forma com que previa a lei apresentada anteriormente. O problema da saúde pública não é culpa do médico e sim dos gestores deste setor", afirmou à época, a presidente do Sindicato dos Médicos (Sindmed/MS), Luzia da Silva Santana.
O texto alterado pelo vereador Paulo Siufi (PMDB) e publicado ontem em Diário Oficial de Campo Grande que incluiu, além dos médicos, todos os demais funcionários dos postos, é um avanço segundo o Sindmed, pois "deixa assim de ser um decreto discriminatório à categoria".
O nome do diretor da Unidade Básica de Saúde bem como o telefone do Órgão Municipal de Sáude responsável por eventuais reclamações também terão de constar na lista.
A lei prevê que a relação de nomes e telefones estejam posicionadas obrigatoriamente no hall de entrada das respectivas unidades, a fim de permitir fácil visualização dos usuários.
Violência nos postos
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, Vila Almeida, é responsável pelo maior número de agressões por parte de pacientes contra profissionais de saúde em Campo Grande. Pesquisa feita entre os dias 1º de janeiro e 23 de setembro deste ano pelo médico clínico-geral, Renato Figueiredo, aponta que do total de 345 relatos de violência que constam no livro de ocorrências dos 9 postos 24 horas, 57 foram cometidas no Vila Almeida, representando 17% dos casos. O que chama mais atenção é que em último lugar está a unidade 24 horas das Moreninhas, bairro considerado um dos mais violentos da Capital, e que registrou o menor índice de agressão, sendo 22 o que representa 6,4% do total de 345. A Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do Bairro Coronel Antonino, está em segundo lugar na lista de agressões, com 16% das ocorrências.
Em decorrência a todos estes problemas que vêm acontecendo, o Sinmed-MS, juntamente com outras entidades de classe que também lutam pela melhoria no atendimento à saúde vão iniciar a campanha para a segurança nos postos de saúde. O ato terá início na manhã do dia 10 de novembro, na UPA da Vila Almeida, e contará com a participação de profissionais da área de saúde que sofrem com o problema no dia a dia. "Nós não queremos ser mais agredidos e a população não quer mais ser prejudicada", ressaltou o vice-presidente do sindicato.