A Associação Comercial de Campo Grande vai pedir maior prazo para comércio se adequar à Lei Cidade Limpa, que prevê a retirada da poluição visual do centro da cidade. A sugestão dos comerciantes é de que ele seja concomitante à revitalização da área central, prevista para os próximos anos.
Em 15 de janeiro de 2011 sai a publicação da regulamentação da lei, aprovada pela Câmara de Vereadores, em julho. A lesgislação determina prazo de 12 meses para que os comerciantes executem as adequações nos estabelecimentos localizados na área definida como Zona Especial de Interesse Cultural (Zeic), compreendida entre a Avenida Ernesto Geisel, Rua Padre João Crippa e Avenida Fernando Corrêa da Costa.
O objetivo é retirar poluição visual deixada por emaranhado de fios de alta-tensão, placas comerciais, letreiros e pinturas sem critérios. Mais além, pretende limpar fachadas dos prédios antigos e mostrem nova perspectiva da cidade.
Prefeitura e Associação Comercial de Campo Grande devem se reunir neste mês, segundo informações do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb), órgão responsável pelo projeto. Na pauta, estará apenas o prazo para a adequação do comércio na área definida.
"Também estamos esperando por essa reunião, mas temos uma posição bastante definida: aceitamos as condições expressas na lei, mas precisamos de tempo maior para a adequação proposta e não só um ano como estava inicialmente previsto no texto", informou um dos diretores da associação, Luiz Afonso Assumpção.
Novas regras
Na proposta inicial, ficam estabelecidos os tamanhos máximos dos painéis de identificação das lojas. Eles variam de 1,5 metro a 10 metros quadrados, conforme o tamanho do terreno. Segundo o texto, será permitido apenas um único anúncio informativo por imóvel público ou privado e mobiliários urbanos que devem conter todas as informações necessárias ao público. Outra regra dá conta de que não serão permitidos anúncios instalados em marquises, saliências ou recobrimento de fachadas.
Se o prédio for tombado como patrimônio da cidade, ou for de interesse histórico cultural, a colocação de anúncios ficará condicionada à prévia autorização do órgão municipal de cultura.
Todos os ajustes terão de sair do bolso dos proprietários dos estabelecimentos comerciais que estiverem na área delimitada como Zona Especial de Interesse Cultural (Zeic). "A aceitação foi boa por parte dos empresários. Se é para colaborarmos com a preservação da história da cidade vamos dar nossa contribuição. O único entrave seria a data para a adequação", reitera o diretor da associação, responsável por representar os comerciantes nessa pauta.
