Melhor aparelhamento e integração das polícias no combate ao tráfico de entorpecentes são dois pontos defendidos por conselheiros antidrogas para inclusão na Política Estadual Antidrogas do Mato Grosso do Sul. Junto a isso, os integrantes dos conselhos estaduais e municipais pedem a criação da Secretaria de Estado Antidrogas, além de mudanças na Lei Federal nº 11.343/06 (institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas). As propostas foram discutidas na quinta e sexta-feira, em Campo Grande, por ocasião do Fórum Estadual sobre Drogas.
Os conselheiros cobram alterações na lei para que haja mais rigor na punição para traficante, assim como a implementação, de fato, do tratamento de dependência química como pena aplicada ao usuário. Essas propostas foram indicadas como prioritárias na área da repressão ao tráfico e uso de entorpecentes.
Juntamente com as diretrizes para prevenção e tratamento do dependente de drogas, também debatidas no evento, as demandas serão encaminhadas ao Governo do Estado e prefeituras ainda neste ano, com o objetivo de servir de subsídio para a implantação de políticas públicas no setor.
De acordo com a coordenadora do evento, Helena Gasparini, integrante do Conselho Estadual Antidrogas (Cead-MS), as propostas foram coletadas por intermédio dos conselhos municipais de seis regiões do Estado, concentrados em Amambai, Aquidauana, Campo Grande, Dourados, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas, ao longo de dois anos de trabalho. "Todas foram definidas de forma consensuada, algumas excluídas por não estarem de acordo com a Constituição Federal e outras ainda requerem mudança de lei; por esse motivo, serão encaminhadas em forma de moções para as autoridades competentes", explicou.
Segundo o presidente do Cead-MS, Sérgio Harfouche, que também é promotor de Justiça, o documento resultante do fórum estadual coloca Mato Grosso do Sul como a terceira unidade da federação a definir suas próprias políticas nesta área de forma democrática (atualmente já dispõem do próprio plano antidrogas os estados de São Paulo e Minas Gerais). "A nossa expectativa é que o Governo se sensibilize com as propostas, uma vez que elas foram sugeridas por técnicos e pessoas que vivenciam na prática o trabalho de prevenção, tratamento e repressão do tráfico de drogas", comentou.
