A cobrança de roaming, tarifa adicional aplicada quando as ligações de celulares são feitas fora da área de origem, pode estar com os dias contados.
Isso porque um projeto de lei (5.170/09) que proíbe a cobrança foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e ainda recebeu o apoio da Pro Teste – Associação de Consumidores.
“Como a maioria das operadoras no país tem cobertura nacional, a cobrança de roaming é injustificável, pois não é preciso utilizar infraestrutura de terceiros para que um assinante de uma determinada operadora possa se comunicar em qualquer ponto do território nacional”, diz a Pro Teste em nota.
O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Fim do roaming
De acordo com a Pro Teste, o Brasil tem uma das tarifas mais caras de telefonia móvel do mundo, enquanto ocupa a segunda posição no ranking dos países que mais falam ao celular, atrás apenas de Marrocos.
Na avaliação da associação, o poder público tem o dever de garantir acesso às telecomunicações, com tarifas e preços razoáveis.
“Como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não implantou o modelo de custos, passados 12 anos da privatização, não há ferramentas regulatórias para controlar os custos suportados pelas empresas para a prestação dos serviços”, destaca.
A omissão da agência em não ter elaborado um modelo de custos tem dificultado a regulamentação das tarifas e administração de preços, segundo a Pro Teste.
