Apesar de o Conselho Nacional de Educação (CNE) recomendar que crianças de cinco anos sejam matriculadas no Ensino Fundamental somente se o aluno for completar seis anos até o dia 31 de março do ano em que irá cursar a 1ª série da Educação Básica, em Mato Grosso do Sul, menores de seis anos poderão fazer o 1º ano com cinco anos. No dia 20 de outubro deste ano, o CNE baixou resolução que define regras para ingresso de estudantes no Ensino Fundamental. Contudo, para o Estado, vale decisão liminar concedida em 2007 pela Justiça Estadual em favor de pais que queriam seus filhos com cinco anos no 1º ano do fundamental.
Quem explica o assunto são as secretárias estadual e municipal de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa e Maria Cecília Amendola da Motta, que, junto com as presidentes dos conselhos estadual e municipal de Educação, Maria Luisa Marques Robaldo e Marlene Balejo, concederam, na manhã de ontem, entrevista coletiva à imprensa. "A liminar concedida pela Justiça Estadual tem mais força do que a resolução do conselho. Então, para as escolas particulares e públicas fica valendo a regra que vinha sendo adotada desde 2007", explica Badeca.
Segundo a secretária de Educação do Município, é, então, prerrogativa dos pais ou responsáveis legais da criança decidir pelo ingresso no Ensino Fundamental com cinco ou seis anos completos. "O pai sabe se o filho tem maturidade ou não para acompanhar a alfabetização. Antes de 2007, só autorizávamos a entrada no fundamental de alunos que completassem seis anos até o primeiro dia do ano letivo. Mas começou a haver muitas decisões judiciais, motivadas pelos pais, para que matriculássemos alunos com cinco anos, a completar seis. Então, achamos que, realmente, é melhor que cada pai decida pelo seu filho".
Conselho
Sobre a entrada no ensino fundamental, a resolução do CNE preconiza que o estudante deve ter seis anos ou completar até 31 de março para poder ser matriculado no primeiro ano. Ou então, o aluno tem de ter passado, pelo menos, dois anos na Educação Infantil (pré-escola) para poder cursar a 1ª e completar seis anos até 31 de dezembro.
Até 2009, a 1ª série recebia alunos a partir dos sete anos. Lei federal determinou a antecipação da entrada dos estudantes a partir deste ano, com a entrada em vigor do ensino fundamental de nove anos.
