Discutir assuntos que vão contribuir para a atuação do advogado público, esse é um dos objetivos do 1º Ciclo de Palestras da Advocacia Pública de Mato Grosso do Sul, que acontece no dia 26 de novembro, a partir das 8h30. O evento é realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, por meio da Comissão do Advogado Público.
O ciclo de palestras é voltado a profissionais e estudantes. Haverá emissão de certificado, com 10 horas/aula. “A advocacia pública é um assunto pouco discutido e as palestras vão contribuir para a formação de acadêmicos e atuação dos profissionais”, afirma Josiberto Martins de Lima, procurador da Fazenda Nacional e presidente da Comissão do Advogado Público.
O encontro terá a presença de Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, procurador da Fazenda Nacional, e Clélio Chiesa, doutor em Direito Tributário, que vão falar sobre o “Projeto de Execução Fiscal Administrativa”. De acordo com Josiberto Martins de Lima, o Projeto altera a lei 6.830/1980 e pretende acelerar o processo de cobrança de execução fiscal. “O projeto está tramitando no Congresso, pois o modelo de cobrança de execução fiscal antigo não atende mais as necessidades dos envolvidos e, por isso, é importante debatermos o tema”, ressalta.
Outro tema debatido será “Postura Conciliatória do Poder Público”, com Ronaldo Guimarães Gallo, subprocurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, e Raquel Domingues do Amaral Corniglian, juíza federal em Campo Grande (MS). O presidente da Comissão do Advogado Público conta que vários processos estão parados na Justiça porque é preciso respeitar todas as fases. “Ás vezes, isso acaba prejudicando ambas as partes, a intenção é falar sobre as formar de resolver essas questões judiciais em menor tempo”, explica.
Por fim, Senise Freire Chacha, procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul, apresentará a palestra “A defesa do Estado em Matéria Ambiental”. As palestras serão realizadas no auditório da OAB/MS. O ingresso são 2 kg ou mais de alimentos não perecíveis. As inscrições podem ser feitas pelo telefone (67) 3318 4721 ou [email protected].
Com informações da assessoria de imprensa da OAB/MS
