O Diário Oficial da União de hoje publicou a transferência de 114 funcionários lotados no setor de Saúde Indígena da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em Mato Grosso do Sul, para o Ministério da Saúde, ocupando cargos na Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), gerida pelo Secretário Nacional Sr. Antônio Alves.
O atual chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/MS), Nelson Carmelo Olazar, que está à frente da Saúde Indígena no Estado desde maio de 2007, foi nomeado na chefia substituta do Distrito Sanitário da SESAI em Mato Grosso do Sul.
A nova Secretaria foi aprovada por unanimidade no Senado Federal no último dia 3 de agosto e regulamentada pelos Decretos 7.335 e 7.336, ambos de 19/10/2010, assinados pelo Presidente Lula; transferindo as ações da Saúde Indígena ao Ministério da Saúde, através de três subdivisões de áreas: Departamento de Gestão de Saúde Indígena, Departamento de Atenção à Saúde Indígena e Distritos Sanitários Especiais Indígenas. O saneamento básico e ambiental, assim como a preservação de fontes de água limpa, construção de poços ou captação à distância nas comunidades sem água potável, construção de sistema de saneamento, destinação final ao lixo e controle de poluição de nascentes passam a ser atribuições da SESAI.
“Hoje é um dia especial para todos os servidores da Funasa que atuam direta ou indiretamente na Saúde Indígena, pois marca a transferência oficial destas atribuições ao Ministério da Saúde, as quais fomos responsáveis por mais de uma década, desenvolvendo um trabalho considerado hoje modelo para todo o país. É um marco importante para a população indígena, que recebe merecidamente uma unidade específica que já nasce consolidada”, destacou o Superintendente Estadual da Funasa em Mato Grosso do Sul, Flavio Britto Neto.
O superintendente destacou que com as mudanças a Fundação Nacional de Saúde continua com assume a responsabilidade de formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, e continua responsável pelas ações de saneamento em municípios de até 50 mil habitantes, ou seja 74 dos 78 municípios de Mato Grosso do Sul, além de ações de saneamento em áreas rurais, assentamentos e comunidades remanescentes de quilombos. “Até o mês de Abril, de acordo com o Decreto, a Funasa continuará dando suporte burocrático necessário para a transição das ações de atenção à saúde indígena ao Ministério da Saúde, sem prejuízo aos 68 mil indígenas de nosso Estado, entretanto, o que se refere a atenção integral à saúde prestada pelas Equipes Multidisciplinares de Saúde indígena, até então pela Funasa, (médicos, enfermeiros, odontólogos, medicamentos, nutricionistas, agentes indígenas de saúde, psicólogos, assistentes sociais) a partir de agora são de responsabilidade da SESAI”, concluiu Flavio Britto.
