A Prefeitura de Campo Grande deve encaminhar para análise da Câmara, nesta segunda-feira, projeto de lei municipal que institui descontos e facilidades para que mutuários da Empresa Municipal de Habitação (Emha) possam quitar suas dívidas — o Morar Bem Azul. Atualmente, segundo a Emha, o montante chega a R$ 120 milhões, referentes à inadimplência de 30% dos 20 mil beneficiários. Se a medida for aprovada pelos vereadores, também será possível transferir a titularidade das casas, o que hoje é proibido.
O projeto prevê abatimento de 100% dos juros, multas e custas judiciais para aqueles beneficiários inadimplentes, além de desconto de 20% no valor atualizado da dívida para aqueles que preferirem pagar à vista, nos primeiros 120 dias a partir da data em que a lei começar a valer. Se o pagamento à vista for feito oito meses a partir da data em que a lei entrar em vigor, a amortização nos juros e multas será de 50% e o desconto no valor da dívida, de 10%. Além disso, os inadimplentes também poderão parcelar toda a dívida. Nesse caso, não haverá desconto.
Aqueles beneficiários que estão em dia têm o prazo de doze meses, a contar da entrada em vigor da lei, para quitar o valor restante com desconto de 35%. Além disso, se o mutuário optar pelo pagamento de no mínimo 12 parcelas, receberá desconto de 25% sobre o valor efetivamente pago.
A lei eventualmente aprovada poderá beneficiar pessoas como o aposentado Pedro Rocha Barbosa, de 66 anos. Em fevereiro deste ano, ele se mudou de uma casa improvisada que ficava próxima do Córrego Cabaça, de onde teve de sair por conta das obras de urbanização, para uma unidade do Residencial Geraldo Correa da Silva, situado na Vila Carlota.
Em oito meses, o aposentado pagou apenas a primeira das prestações da casa. "Você paga água, luz, compra comida e, quando vai ver, acabou o dinheiro. Não tem condições. Aí quando eu fizer um bico aqui, outro ali, pode sobrar dinheiro para pagar a Emha", contou. As prestações das casas, de acordo com a prefeitura, variam de R$ 48 a R$ 100, dependendo do conjunto.
Transferência
Atualmente, 70% das casas entregues pela Emha não são mais ocupadas por aqueles que receberam o benefício. As casas podem ter sido transferidas, vendidas ou alugadas mediante os chamados contratos de gaveta. Essa medida é ilegal, de acordo com o que prevê o contrato de cedência da casa.
Para regularizar essa situação, a prefeitura vai permitir a transferência da titularidade do imóvel, mediante a renegociação da dívida do imóvel e pagamento de uma taxa de transferência, no valor de R$ 200.
A possibilidade de renegociar as dívidas ou transferir o imóvel será informada ao mutuário por meio de correspondência, pessoalmente ou por edital publicado em jornal local de ampla circulação.
A medida, de acordo com o diretor presidente da Emha, Paulo Matos, é incentivar a regularização dos imóveis oferecidos pelos programas habitacionais do município e reduzir o saldo devedor dos mutuários. "Fizemos levantamentos e percebemos que o volume de inadimplência é muito grande, por isso resolvemos tomar essa medida", disse.
De acordo com o prefeito Nelson Trad Filho, o levantamento que deu origem ao projeto de lei foi resultado de atendimento a pedido dos próprios vereadores. "Queremos acabar com esse submundo que existe nos programas habitacionais", disse.
