O juiz Danilo Burin, da Vara da Infância e Juventude da comarca de Campo Grande, autorizou agentes educadores das Unidades Educacionais de Internação (Uneis) a utilizar cacetetes (tonfas). O instrumento, usado pelos agentes como arma de defesa em casos de indisciplina por partes dos adolescentes infratores, teve o seu emprego proibido a requerimento do Ministério Público Estadual.
Em sua nova decisão, o magistrado ponderou que, diante de tantas rebeliões ocorridas num espaço tão curto de tempo, especialmente na Unei Dom Bosco, que vem funcionando provisoriamente no antigo prédio da Colônia Penal Agrícola (CPA), região da saída para Terenos, a medida deve ser revista, já que agentes chegaram a sair feridos desses motins.
Para Danilo Burin, a atuação do Estado na pessoa de seus agentes é primordial para intermediação dos conflitos existentes dentro das unidades de internação. "Logo, o uso de instrumento que lhes dará melhores condições de trabalho não viola garantias previstas no Estatuto Menorista", argumentou o juiz.
Indo mais além, Danilo Burin destacou: " Não se pode deixar à mercê dos educandos as unidades educacionais desta Capital, se fazendo necessário devolver aos agentes educadores o direito de utilizar, desde que com responsabilidade e sem abusos, instrumentos capazes de dar maior segurança e estabilidade no exercício de suas funções".
