Técnicos da Empresa Municipal de Habitação (Emha) reúnem-se hoje de manhã, com os vereadores da Capital, para discutir projeto de lei municipal que institui descontos e facilidades para que mutuários possam quitar suas dívidas – o Morar Bem Azul. Se transformado em lei, o projeto vai beneficiar inclusive os adimplentes, que poderão ter até 35% de desconto para o pagamento das prestações restantes à vista e 25% a prazo.
Atualmente, segundo a Emha, todos os inadimplentes devem juntos R$ 120 milhões. Pelo menos 30% dos 20 mil beneficiários têm problemas com o pagamento das parcelas.
O projeto prevê abatimento de 100% dos juros, multas e custas judiciais para aqueles beneficiários inadimplentes, além de desconto de 20% de no valor atualizado da dívida para aqueles que preferirem pagar à vista, nos primeiros 120 dias a partir da data em que a lei começar a valer. Se o pagamento à vista for feito em oito meses a partir da data em que a lei entrar em vigor, a amortização nos juros e multas será de 50% e o desconto no valor da dívida, de 10%. Além disso, os inadimplentes também poderão parcelar toda a dívida. Nesse caso, não haverá desconto.
O diretor presidente da Emha, Paulo Matos, que apresentará o projeto aos vereadores hoje, acredita na aprovação do texto. "Até porque é um projeto que visa a resolver os problemas da população. E antes de elaborarmos o projeto, nós já havíamos conversado com os vereadores", disse.
