Presos de Mato Grosso do Sul não irão utilizar tornozeleiras eletrônicas, pelo menos nos próximos meses. De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Wantuir Jacini, o Estado considerou o preço do equipamento alto e por isso está descartada a compra. “Fizemos estudos e o preço está muito caro. A tornozeleira ideal custa em torno de R$ 800”.
Em julho último, uma comissão formada pela Superintendência de Políticas Penitenciárias e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) começaram a estudar o “custo-benefício” da utilização do método no Estado. Antes dessa providência, o secretário Wantuir Jacini chegou a afirmar que era “inviável” para o Estado adotar a medida.
Segundo ele, a secretaria recebeu diversas ofertas de fornecedores depois de sancionada a lei federal, cada uma com uma tecnologia diferente. A última delas seria para a compra de uma tornozeleira à prova d’água e resistente ao fogo, que emite alertas vibratórios e sonoros quando o detento viola as regras do monitoramento. O equipamento apresentado ainda tem um controle de voz, que permite que o monitorador converse com o oficial de custódia e vice-versa.
A ideia do uso do monitoramento eletrônico é desafogar o sistema prisional no Brasil, que há tempos opera acima da capacidade. Detentos dos regimes semiaberto e domiciliar seriam monitorados por meio das pulseiras ou tornozeleiras que mostram a localização do preso utilizando o sistema GPS (Global Position System).
Lei fiscal
Conforme o secretário, além do preço, outro impedimento para a compra do material para uso ainda neste ano é a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Estamos em fim de mandato. Temos que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para ser utilizado agora, teríamos que ter feito a licitiação no início do ano”, explicou Jacini. Ele afirmou que a intenção da Sejusp é adquirir as tornozeleiras quando os preços baixarem.
O uso do equipamento poderia evitar que muitos crimes acontecessem, pois é constante a participação de foragidos do regime semiaberto em roubos, homicídios e latrocínios (roubo seguido de morte). As tornozeleiras possuem chips e por isso fica mais rápida a localização desses foragidos.
De acordo com os últimos dados do Ministério da Justiça sobre a população carcerária de Mato Grosso do Sul, havia no estado, em junho deste ano, 1.132 detentos no regime semiaberto. A quantidade varia conforme as decisões judiciais sobre progressão de pena e alvarás de soltura.
Exemplo
O Rio Grande do Sul é um dos estados onde os presos já usam o equipamento. E isso ajudou a localizar um foragido, que foi preso pela polícia paulista. Foragido desde outubro, o homem de 45 anos foi encontrado em Bragança Paulista, e de acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil daquele estado, ele trabalhava como coordenador em uma clínica de recuperação de dependentes químicos e imaginou estar livre do rastreamento dos sinais.
O preso é considerado um dos principais golpistas do Rio Grande do Sul e tem condenação por extorsão. Ele disse que a alça do equipamento não foi rompida para não caracterizar a intenção de fuga.
