Deve ser votado hoje o projeto do Executivo que prevê descontos e facilidades para a quitação de imóveis financiados pela Agência Municipal de Habitação (Emha). Ontem, o presidente da Emha e técnicos do órgão estiveram na Câmara Municipal para explicar a proposta aos vereadores.
O projeto, nominado de Morar Bem Azul, se transformado em lei, vai autorizar a prefeitura a conceder até 100% de descontos de juros e multas aos inadimplentes com as prestações das casas populares, além de desconto de 20% no valor atualizado da dívida para aqueles que preferirem pagar à vista, nos primeiros 120 dias a partir da data em que a lei começar a valer.
Se o pagamento à vista for feito oito meses a partir da data em que a lei entrará em vigor, a amortização nos juros e multas será de 50% e o desconto no valor da dívida de 10%. Além disso, os inadimplentes também poderão parcelar toda a dívida. Nesse caso, não haverá desconto.
O projeto vai beneficiar inclusive os adimplentes, que poderão ter até 35% de desconto para o pagamento das prestações restantes à vista e 25% a prazo. Atualmente, segundo a Emha, todos os inadimplentes devem juntos R$ 120 milhões. Pelo menos 30% dos 20 mil beneficiários têm problemas com o pagamento das parcelas.
O projeto também cria mecanismos para a transferência de imóveis que hoje não estão ocupados pelos beneficiários. Atualmente, apesar da prática ser proibida, 70% dos imóveis não são mais ocupados pelos mutuários. Para regularizar essa situação, a prefeitura poderá permitir a transferência da titularidade do imóvel, mediante à renegociação da dívida do imóvel e pagamento de uma taxa de transferência, no valor de R$ 200.
Segundo o presidente da Câmara, Paulo Siufi (PMDB), a reunião com Paulo Matos foi muito positiva e o projeto será votado em regime de urgência, por conta da próximidade com o fim do ano. “Conseguiremos incluí-lo na pauta desta semana já”.
