CNJ começa nesta segunda-feira, inspeção na Justiça de MS

A inspeção da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça começa hoje na Justiça Comum de Mato Grosso do Sul. Juízes auxiliares e assessores da Corregedoria do CNJ vão percorrer, durante toda a semana, unidades de primeiro e segundo grau da Justiça estadual para constatar “as boas práticas e deficiências enfrentadas pelas unidades do Judiciário”. Além disso, a inspeção vai subsidiar a apuração feita pela Corregedoria Nacional sobre a denúncia de existência de pagamento de suposto “mensalão” às autoridades estaduais, incluindo membros do Judiciário. A Corregedoria tem por base a declaração do deputado estadual Ary Rigo (PSDB), gravada pelo jornalista Eleandro Passaia, revelando a distribuição de dinheiro às autoridades.

Na quarta-feira (1), a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, presidirá audiência pública na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para colher críticas, reclamações, elogios e sugestões da população em relação ao funcionamento do Judiciário.

Segundo a assessoria de imprensa do CNJ, o objetivo da inspeção na Justiça é contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional em  Mato Grosso do Sul. A equipe para esta inspeção será composta por oito juízes e desembargadores, além de 20 servidores, que vão percorrer varas, unidades administrativas e cartórios extrajudicionais de Campo Grande e do interior, incluindo áreas de fronteira com o Paraguai e a Bolívia.

Enquanto a inspeção estará sendo realizada, funcionários da Corregedoria Nacional receberão críticas, denúncias e sugestões da população para aperfeiçoar o funcionamento do Judiciário do Estado no atendimento individual que será oferecido a partir das 9 horas de hoje na sede do TJMS. O atendimento é aberto ao público, basta apresentar documento de identidade e endereço para contato.

Já a audiência pública está marcada para começar às 13 horas de quarta-feira. As inscrições para a manifestação oral podem ser feitas na sede do Tribunal de Justiça a partir das 10 horas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Magistrados Brasileiros, Secretaria de Justiça do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, além de outras entidades ligadas ao Judiciário terão espaço assegurado para se manifestar oralmente na audiência pública.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, segundo assessoria do CNJ, será o 18º a ser inspecionado pela Corregedoria Nacional. Os demais tribunais já inspecionados são os Tribunais de Justiça de Alagoas, Piauí, Amazonas, Pará, Maranhão, Bahia, Paraíba, Ceará, Espírito Santo, Tocantins, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, e do Distrito Federal, além do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Justiça Federal de Minas Gerais e a Justiça Militar do Rio Grande do Sul.

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