Desníveis, degraus, falta de rampas e de piso tátil em calçadas; falhas de acessibilidade em prédios públicos, que mesmo aparentemente adaptados não atendem a todo o segmento das pessoas com deficiência; dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, inclusive na admissão no serviço público, apesar da existência de reserva de vagas em concursos.
Na semana em que é comemorado mais um Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3 de dezembro) e faltando menos de um mês para a Lei nº 10.098 (Lei de Acessibilidade) completar 10 anos de sanção presidencial no Brasil, continuam inúmeros os desafios impostos a quem tem algum tipo de deficiência, alerta o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência em Mato Grosso do Sul (Consep/MS).
No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estima-se que 14,5% da população tenha algum tipo de deficiência; se for aplicado este percentual a Mato Grosso do Sul e Campo Grande, chega-se ao número aproximado de 350 mil habitantes no Estado e 111 mil habitantes na Capital.
Foi para defender os direitos dessa parcela do povo brasileiro que em 19 de dezembro de 2000 foi sancionada a Lei 10.098, regulamentada posteriormente pelo Decreto lei 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Com esta legislação, foram estabelecidos prazos e regulamentado o atendimento às necessidades específicas de pessoas com deficiência.
Entre as medidas, estão a implantação de acessibilidade em prédios e equipamentos urbanísticos, a adaptação da frota do transporte coletivo e a reserva de 2% das vagas de estacionamento para veículos transportando pessoas com deficiência ou visual. "A melhora acontece, mas é um processo longo", avalia o presidente do Consep/MS, Luiz dos Santos.
Em Campo Grande, o processo de adaptação está em curso, porém as falhas são flagrantes. Um exemplo é o da estação rodoviária, que foi alvo de denúncia do Consep em abril deste ano, por causa das falhas de acessibilidade do terminal — no entorno, deficientes visuais correm risco de acidente ao fazer a travessia pela passarela de pedestres, que se confunde com a calçada e a pista de rolamento e não possui qualquer sinalização (pista tátil e semáforo com dispositivos sonoros, por exemplo) para esse usuário; no interior da rodoviária, o piso tátil termina no balcão de informações, dificultando o acesso de deficientes visuais a banheiros, restaurantes e circulação pelo saguão de embarque.
O caso está sob investigação do Ministério Público, porém até o fechamento desta reportagem a promotoria de Justiça responsável pela apuração da denúncia não havia dado retorno sobre o andamento do inquérito. Para o presidente do Consep/MS, mais que oferecer banheiro adaptado ou rampa de acesso (alterações físicas), é necessário que haja por parte das autoridades uma mudança de atitude. "Temos casos de pessoas com deficiência que passaram em concurso público, mas não foram admitidas, por serem consideradas inaptas para a função.
Mesmo existindo uma legislação que garante 5% das vagas em concurso público para elas, não está acontecendo a efetivação dos aprovados", denuncia
