Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram na manhã de hoje, o "Mora Bem Azul", projeto que beneficia os mutuários da Emha (Agência Municipal de Habitação). A proposta institui o programa de incentivo à regularização da titularidade e de renegociação de dívidas decorrentes de prestações dos imóveis junto à Agência Municipal de Habitação de Campo Grande.
O objetivo do projeto é estimular a antecipação de quitação integral dos contratos ou amortização parcial de parcelas do saldo devedor, e especialmente, regularizar a titularidade dos imóveis, cumulada ou não com renegociação de seu débito, sob pena de perda do direito a alguns benefícios concedidos. O projeto foi aprovado com a inclusão de emendas modificativas e supressivas, apresentadas pelos parlamentares.
Na prática, a lei aprovada pelos vereadores, concederá descontos para pagamento à vista em casos de titulares inadimplentes, com exclusão dos juros de mora e multa contratual, além de honorários advocatícios se houver.
Com a nova lei, os ocupantes e possuidores de boa-fé que adquiriram o imóvel da EMHA por meio de contrato irregular de venda, por exemplo, e que comprovem a aquisição do mesmo, deverão solicitar a regularização da titularidade do imóvel, firmando um novo contrato diretamente com a Agência Municipal de Habitação.
Os vereadores elogiaram e parabenizaram a iniciativa da Câmara Municipal em adequar o projeto, apresentando emendas e lutando pelo interesse da população. O secretário Municipal de Habitação, Paulo César de Matos Oliveira esteve presente na sessão ordinária e acompanhou a votação.
Para o vereador Carlão, a proposta aprovada é muito importante para a sociedade campo-grandense. “Com esta Lei os moradores que adquiriram casas pelo famoso ‘contrato de gaveta’ terão a oportunidade de regularizar sua situação. Tem gente que mora há mais de 15 anos em casas da Emha ainda não regularizadas. A Câmara está fazendo o seu papel e ajudando estas famílias. Com esta aprovação a Câmara dará um grande presente de Natal para os moradores”, afirmou o parlamentar.
A lei também concede benefícios para titulares adimplentes com a AMHA, que também terão acesso a descontos. A grande novidade da lei é o sorteio anual de um bônus especial correspondente a quitação integral do saldo devedor do titular originário sorteado. Serão beneficiados pelo sorteio titulares adimplentes com a AMHA e que tiverem cumprido, no mínimo, 1/3 do prazo integral do contrato.
