Sequestro de bens é arma contra traficantes

Uma das armas da Justiça contra o tráfico de drogas é o sequestro de bens dos traficantes. Com isso, é possível “quebrar” financeiramente a quadrilha e evitar que volte a traficar, como geralmente ocorre quando há somente prisões. “A gente atinge a espinha dorsal do crime organizado”, diz o juiz federal Odilon de Oliveira. Um exemplo é o caso de João Freitas de Carvalho, o João Jacaré.

Apontado como chefe de uma quadrilha que enviava drogas para São Paulo e Rio de Janeiro em aviões, ele teve diversos bens sequestrados pela Justiça Federal, entre eles um condomínio de luxo, com nove sobrados, no Bairro Cidade Jardim, em Campo Grande; uma casa no Residencial Nasa Park; um avião e um jet sky. A sentença proferida em agosto deste ano por Oliveira confiscou ainda R$ 12 mil e os valores referentes a aluguéis de imóveis.

De acordo com o magistrado, estes são bens adquiridos com dinheiro do tráfico e usados também para a prática do crime. “Se não provar a origem lícita, perde o bem”, resume o juiz. Segundo Odilon, tirando dos bandidos o que o dinheiro ilícito comprou, “desarticula a organização, ainda que não prenda o grande (o chefe) o está atingido”. Pois dessa maneira, a quadrilha “quebra” financeiramente e pode parar com o crime.

João Jacaré, o traficante que “perdeu tudo”, mandava drogas em aviões pilotados por ele para São Paulo e Rio de Janeiro. É do Acre e se instalou em Mato Grosso do Sul para facilitar sua atividade, a exemplo de muitos outros que fixam moradia no Estado para, de perto, cuidar dos envios de entorpecentes e armas.

Conforme o juiz, alguns traficantes dos grandes centros adquirem imóveis no estado e no Paraguai, com o objetivo de lavar o dinheiro oriundo da venda de entorpecentes. Criminosos do Rio de Janeiro também adquiriram imóveis no Estado.

Outro traficante que teve bens sequestrados foi João Severino da Silva, o Cabecinha. Entre os imóveis dele que ficaram à Justiça Federal estão um terreno onde há um lava-jato, na Rua Amazonas, e um imóvel na Rua Cláudia, áreas nobres de Campo Grande. Ele, que pertence à facção criminosa Primeiro Comando da Capital, foi condenado por lavagem de dinheiro em abril deste ano, também pelo juiz Odilon.

Lavagem de dinheiro
O crime acontece quando criminosos tentam transformar o dinheiro de tráfico, corrupção, sonegação, exploração de jogos de azar, entre outros, em montante lícito. Para isso, utilizam empresas de fachada, imóveis e pessoas físicas, os “laranjas”. De acordo com Odilon, os bandidos mandam até dinheiro para fora do País para “lavá-lo”.

Para provar a lavagem de dinheiro, a polícia e a Justiça utilizam de diversos meios, entre eles o bloqueio imediato de bens e de contas bancárias e a quebra de sigilo fiscal.

Desde 2006, a 3ª Vara da Justiça Federal já sequestrou R$ 17 milhões; 32,5 mil hectares em 80 imóveis rurais; 14 mil cabeças de gado, 170 imóveis urbanos; 500 veículos apreendidos (carros populares a luxuosos) e cinco apreendidas, de um total de 10 bloqueadas para uso.

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