Magistrados, juristas, advogados e especialistas na área de saúde reuniram-se em São Paulo para a realização do I Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. Representando MS estiveram os juízes Nélio Stábile, da 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Capital, Luiz Gonzaga Mendes Marques, da 4ª Vara Cível, de Campo Grande, e Fábio Possik Salamene, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça.
A corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, ressaltou ao final do evento que o encontro se traduz em um benefício não apenas para o Poder Judiciário, mas para toda a sociedade brasileira.
Do encontro foram aprovadas algumas recomendações e uma delas refere-se à criação de comitês estaduais, compostos por juízes que monitorarão o andamento das demandas judiciais da área de saúde, na tentativa de garantir maior celeridade à tramitação dessas ações.
O juiz Nélio Stábile explicou que já houve uma reunião em MS com a Procuradoria-Geral de Justiça e que os últimos ajustes estão sendo feitos. A próxima reunião será no dia 24 de janeiro de 2011.
Realizou-se também reunião na Presidência do Tribunal de Justiça e na Procuradoria-Geral do Estado, de forma que a partir de fevereiro o comitê estadual deve começar a atuar.
Stábile esclareceu que há alguns anos já houve um encontro estadual, quando os magistrados solicitaram ao Estado e aos municípios que incluísse parecer técnico nos processos em que há pedido de tutela antecipada. Assim, desde 2004, a solicitação tem sido atendida.
“Posso afirmar que o Poder Judiciário tem atendido sempre, privilegiando o andamento mais rápido nestas questões e tanto o Estado quanto os município têm fornecido as informações técnicas, o que nos permite decidir com mais segurança. Não é uma decisão fácil: de um lado está a pessoa que precisa do medicamento e, do outro, todos os usuários do sistema de saúde. Tenho certeza que a Câmara poderá auxiliar ainda mais nas questões de saúde”, afirmou o juiz.
Atualmente tramitam em cada uma das seis Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande em torno de 40 processos. Somadas as ações, chega-se a um total de 240 processos – um número considerável. Nas ações que envolvem questões de saúde são objetos do pedido desde aspirina a prótese de titânio, além de alimentos especiais, tratamentos e cirurgias, entre outros.
