Quase três toneladas de produtos laticínios irregulares foram apreendidos em uma operação conjunta entre a Delegacia do Consumidor (Decon), Mapa e Iagro no município de Selvíria. De acordo com o delegado titular da Decon, Adriano Garcia Geraldo, a fiscalização aconteceu com base em denúncias e dados verificados por fiscais estaduais e federais que constataram o funcionamento irregular da empresa fabricante de laticínios.
O local, segundo o delegado, funcionava sem qualquer inspeção higiênico-sanitária. A ação de interdição da empresa resultou na apreensão de quase três toneladas de produtos, entre eles: 738 peças de queijo tipo mozarela com quatro quilos cada, peças de queijo minas, frescal e mozarelas tipo palito.
Conforme o titular da Decon, o que mais chamou a atenção dos policiais e fiscais foi o fato de que a empresa, visando burlar a fiscalização, fabricava os produtos sem qualquer inspeção, mesmo assim inseria nos respectivos rótulos o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) falso. A fiscalização do SIE é de responsabilidade do Iagro e habilita a comercialização do produto em todo o Estado.
O alerta da Decon para este caso é de que a inserção dos dados de inspeção é obrigatória e necessária em todos os âmbitos – municipal, estadual ou federal -, a verificação demonstra que a empresa manipula gêneros alimentícios de origem animal sob fiscalização de médicos veterinários que inspecionam a qualidade do produto fabricado quanto às condições da matéria-prima, manipulação, produção e armazenamento, preservando a saúde dos consumidores.
A apreensão aconteceu na segunda-feira (6) e na empresa foi encontrado o gerente. Foram apreendidos ainda os rótulos com SIE nº 106 falsificados, eles seriam empregados para embalar os demais produtos ali fabricados. Os produtos apreendidos foram destruídos na mesma data.
Pela conduta, os responsáveis responderão a processo administrativo junto ao Iagro, com pena de multa e ainda a dois crimes contra as relações de consumo, ou seja, a produção e venda de produto impróprio ao consumo e a inserção de dados falsos na rotulagem, induzindo os consumidores a erro, cuja pena varia de dois a cinco anos de prisão.
A Decon, Iagro e Mapa orientam a população, e em especial os comerciantes, a não consumirem o produto em questão e a retirá-lo da venda em seus estabelecimentos comerciais.
