Três projetos enviados à Assembleia Legislativa pelo Executivo estadual no "pacotão" tratam de alterações na segurança pública do Estado. Depois de 16 anos, o efetivo do Corpo de Bombeiros subirá 4,1%, de 3.209 para 3.343 homens durante o biênio 2011/2012 e chegando a 3.680 integrantes até 2014. Já a Polícia Militar, que está com o mesmo efetivo há 20 anos, aumentará de 7.529 para 8.159 integrantes, acréscimo de 8,3%. Com isso, são 764 vagas a serem criadas, com preechimento por meio de concurso público. Outra proposição cria o Departamento de Polícia de Investigação de Crime Organizado.
Pelo projeto de Lei Complementar, o Corpo de Bombeiros terá, no biênio 2011/2012, 3.343 pessoas e 3.680 no biênio 2013/2014. Na primeira situação, consta a existência de oito coronéis, 16 tenentes-coronéis, 29 majores, 44 capitães, 52 primeiros-tenentes e 68 segundos-tenentes, em um total de 217 oficiais e mais 3.126 praças. Para o biênio seguinte, o número de coronéis sobe para 10 e os oficiais, em geral, somarão 259 integrantes. Completam o quadro 3.421 homens.
Na justificativa do projeto, o governador André Puccinelli ressalta que desde 1994 não havia mudança no número de bombeiros, apesar da "crescente evolução da sociedade sul-mato-grossense".
PM
Tratando da Polícia Militar, o governador admite tempo ainda maior, 20 anos, de defasagem. Nesse tempo, a população de Mato Grosso do Sul cresceu 32,6%, enquanto o número de policiais ficou estagnado. Pelo projeto enviado ao Legislativo, sobe de 7.529 para 8.159 homens entre 2011 e 2012 e, depois, 8.752 entre 2013 e 2014.
No total, serão 410 oficiais, sendo 12 coronéis e 34 tenentes-coronéis. Já os praças somarão 7.749 pessoas, sendo 4.700 soldados e 1.533 cabos. Para o biênio seguinte, sobe para 475 o número de oficiais e para 8.277 o de praças.
Fronteira
Reforçando a política do Governo federal de atenção às fronteiras do Brasil com outros países da América Latina, o Governo do Estado pretende criar o Departamento de Polícia de Investigação de Crime Organizado, da Polícia Civil, que incluirá ações contra a lavagem de dinheiro. Na defesa do projeto, há a informação de que MS tem 23 municípios que fazem fronteira seca com Paraguai e Bolívia, somando 700 mil habitantes, com 23 delegacias e seis batalhões.
"É importante frisar que para reforçar e dar suporte a essa estrutura será destacado um serviço de inteligência policial vinculado ao Departamento de Inteligência Policial (DIP)", diz a mensagem enviada com o projeto. O departamento será organizado a partir de estrutrura já existente. (ST)
