Projeto de lei de autoria do Executivo Estadual altera valores de taxas praticadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS). Apesar de ressaltar a redução em 18 itens, como os valores das estadias de veículos no pátio do órgão, o Governo do Estado preparou acréscimo que chega a 200% em alguns serviços, como a relacração da placa, que era 0,5 Uferms e pode passar a 1,5 Uferms — de R$ 7,48 para R$ 22,44. Pelo projeto, para o serviço de vistoria, o valor passa de 2,5 para 3,5 Uferms (de R$ 37,4 para R$ 52,36), aumento de 40%. O valor atual da Uferms é de R$ 14,96.
A proposta faz parte do "pacotão" de projetos enviados à Assembleia Legislativa, que deve ser votada entre hoje e amanhã pelos deputados estaduais. A tabela de preços do Detran foi instituída pela Lei 3.600, de 18 de dezembro de 2008. Comparando os preços em vigor com a enviada ao Legislativo, há previsão do aumento, também, do serviço de emplacamento e lacração, de 1,3 para 1,8 Uferms. Em valores atuais, o serviço pode subir de R$ 19,44 para R$ 26,92.
Na mensagem enviada junto com o projeto, o governador André Puccinelli ressalta que o Detran-MS realiza, por mês, média de 28.600 vistorias. Com esse dado, é possível estimar que o órgão arrecadará, a mais, R$ 427.856,00 a cada 30 dias — valor correspondente ao reajuste do valor do item "vistoria de veículos para fins diversos", que foi de uma Uferms (2,5 para 3,5 Uferms).
Recentemente, o serviço foi terceirizado, em uma tentativa de desafogar a procura no Detran, que provocava longas filas. Dados de outubro indicam que, por dia, em Campo Grande, são feitas 500 vistorias. Por mês, são vistoriados 5.580 carros, 1.800 motocicletas, 860 caminhões e 40 ônibus.
No entanto, há previsão de aumento do serviço, já que há resolução que deve ser colocada em prática de um programa de inspeção e manutenção de veículos em uso, dentro de um Plano de Controle de Poluição Veicular. "Esclareço que, em virtude das peculiaridades das vistorias que deverão ser realizadas pelo Detran-MS, será necessário alocar recursos para a aquisição de serviços, equipamentos, treinamento de pessoal, locação e instalação de áreas destinadas à realização de vistorias", defende o governador.
Sem mudança
A principal cobrança feita pelo Detran, que é o pagamento do licenciamento do veículo — obrigatório a todos os proprietários, anualmente — não sofreu alteração, pelo texto do projeto. Quem paga no prazo continuará desembolsando R$ 79,73 (5,33 Uferms) e, para pagamento em atraso, R$ 103,52 (6,92 Uferms), caso a proposta seja aprovada. O valor da Uferms é reajustado trimestralmente, com base no Índice Geral de Preços (IGP-DI).
Poderá ser reduzido o valor de serviços como autorização para estrangeiro e reemissão de Certificado de Registro de Veículo (CRV). O valor das estadias nos pátios dos órgãos, também. Por exemplo, a estadia de veículos dos códigos 2 a 5 passa de 0,25 para 0,15 Uferms e, para os acidentados, de 0,12 para 0,05 Uferms.
A baixa de unidades como sucata ou que tenha sido roubado ou furtado cai de 3,67 para 2 Uferms.
