O Ministério da Justiça, o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal assinaram na manhã de ontem, termo de cooperação para agilizar cerca de 90 mil inquéritos e homicídios inconclusos nas delegacias de todo o País, desde 2007, e para implantar o Cadastro Nacional de Mandados de Prisão e Alvarás de Soltura no País. A medida prevista na Estratégia Nacional de Segurança Pública (ENAP) facilitará a prisão de milhares de criminosos que se encontram foragidos em todo o País
A estimativa do governo é que existam cerca de 500 mil mandados de prisão não cumpridos em diversos estados. Mas a medida permitirá também a libertação de grande número de detentos, com direito à progressão de pena, mas que continuam encarcerados indevidamente.
A estimativa é de que dos 500 mil detentos existentes no País, entre 20% e 30% já teriam direito à progressão. O termo de cooperação foi assinado pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel e pelo juiz Carlos Gustavo Direito, representante do Conselho Nacional de Justiça.
"O cadastro de pessoas procuradas vai facilitar a integração das buscas policiais em todo País, contribuindo para o combate à impunidade", afirmou Barreto. Sobre a agilidade dos inquéritos de homicídio, o ministro informou que será criada uma força-tarefa para acelerar o andamento dos inquéritos que estão entravados em praticamente todo o País, principalmente, em 11 estados, como São Paulo e Rio de Janeiro.
"Homicídio é o mais grave dos crimes. E cada assassinato que fica impune é um incentivo à prática de outros crimes", afirmou Barreto. Segundo ele outras das metas da ENAP que será incrementada em 2011 é a construção de Núcleos de Custódia nos estados para esvaziar as carceragens nas Delegacias de Polícia que estão saturadas de detentos. A medida faz parte da reforma do sistema penitenciário nacional.
