A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta sexta-feira, 17, em segundo turno a Lei Habilitante, que dá ao presidente Hugo Chávez o poder de governar por decreto até junho de 2012, cinco meses antes da eleição presidencial de dezembro, quando ele disputará a reeleição. Durante a discussão no plenário, a presidente da Assembleia , Cilia Flores, propôs ampliar de 12 para 18 meses a duração da lei.
Chávez diz que precisa da Lei Habilitante, um dispositivo previsto na Constituição de 1999 e utilizado por ele em três ocasiões, para amenizar os efeitos das enchentes no país, que afetam 130 mil pessoas. Na quinta-feira, o presidente disse já ter quase prontas as 20 primeiras leis que promulgará assim que o Congresso aprovar o projeto.
De acordo com o projeto de lei, enviado pelo vice-presidente Elias Jaua, Chávez poderá legislar sobre os seguintes temas: atenção às necessidade vitais provocadas pela enchente, infraestrutura e serviços públicos, moradia e abastecimento, ordenação territorial, desenvolvimento e utilização de propriedades urbana e rural, sistema financeiro e tributário, segurança, defesa e modelo socioeconômico do país.
A presidente da Assembleia defendeu a duração da lei. "A proposta nasceu da preocupação dos afetados. Temos assinaturas do povo apoiando a proposta", disse . O projeto deve ser promulgado ainda hoje por Chávez.
Para a oposição, a medida é um artifício do chavismo para driblar a perda da maioria qualificada no Congresso. Na nova legislatura que toma posse em 5 de janeiro, o Partido Socialista Unificado da Venezuela (PSUV) terá 95 cadeiras, contra 65 da Mesa de Unidade Democrática (MUD).
A deputada oposicionista Pastora Medina criticou a ampliação. "Isso de precisar de um ano e meio para atender uma emergência mostra a ineficiência do governo", disse. O atual Congresso tem ampla maioria chavista, devido ao boicote oposicionista às eleições parlamentares de 2005.
