Além de ser preso, o pai ou mãe que deixar de pagar pensão para o filho também poderá ter o seu nome na lista de protesto dos cartórios extrajudiciais e no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Provimento da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, publicado na edição de ontem do Diário da Justiça, pacifica a questão e é encarado como mais um fator que “estimulará” os devedores a quitar suas obrigações. Ter o nome no protesto pode significar impedimento para contrair financiamentos e adquirir a casa própria, por exemplo.
Atualmente, estão em tramitação na comarca de Campo Grande cerca de 10,6 mil processos dessa natureza. Ao final, se obrigados a pagar a pensão alimentícia, essas pessoas correrão o risco de ter o nome negativado caso atrasem as quitações. “Em cada uma das quatro varas são cerca de 100 novas ações por semana. Em média, as sentenças saem em três meses”, relatou o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Ruy Celso Barbosa Florence.
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