Para o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal das promotorias de Justiça, Evaldo Borges Rodrigues da Costa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tende a confirmar o entendimento que a Procuradoria de Justiça em Mato Grosso do Sul já aplica nos casos de contestação de provas de embriaguez. O entendimento é de que o condutor não precisa ser submetido a teste do bafômetro para comprovação de embriaguez e validação da lei. Nestes casos, outras provas são utilizadas, como depoimento do policial que registrou o flagrante.
"No Brasil é considerado constrangimento a pessoa se submeter a exame clínico e bafômetro. É uma incoerência porque os tribunais brasileiros entendem que a pessoa não é obrigada a produzir prova contra si, mas, por outro lado, não pode aceitar prova ilegal. Quando promotores recorrem, nós temos sustentado a posição de criminalizar o fato", garantiu o procurador.
Para o procurador, a melhor solução é considerar provas testemunhais, perigos que a pessoa pode causar e se ela está cambaleante, tonta ou com olhos avermelhados. "O que não pode é deixar de punir esse tipo de condutor. Aqui os interesses privados são muito fortes. A lei não proíbe a pessoa de beber, apenas de dirigir. O trânsito hoje é tão esquizofrênico que estando são é perigoso, imagine embriagado?", questionou o procurador Evaldo.
Questionamentos
Apesar de não mensurar em números a quantidade de recursos, o juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), Ruy Celso Barbosa Florence, disse que no Estado só não há mais questionamentos com relação às provas de embriaguez porque esse tipo de crime possibilita a suspensão de processos. O magistrado explicou que, se o acusado concordar em cumprir medidas estabelecidas pelo juiz em audiência, o processo é suspenso.
Segundo o magistrado Ruy, quase todos os processados questionam as provas. "A pessoa pode se negar a usar o bafômetro e tirar sangue para exame. Já o exame clínico é feito com base na aparência da pessoa, mas essa prova é duvidosa porque ela pode estar com sono, com conjuntivite ou ter tomado remédio. Se ela se nega ao bafômetro, é levada à delegacia e o exame é visual. O certo é que seja feito por um médico, mas geralmente é feito por um policial", ressaltou. (VS)
