Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7784/10, do Executivo, que cria 225 cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS), 28 gratificações de representação, 134 gratificações para cargos de confiança e 101 gratificações de representação para exercício de função no Ministério da Defesa.
A medida acarretará impacto na despesa de pessoal anual da União de R$ 18,95 milhões. De acordo com a proposta encaminhada pelo Executivo, o provimento dos cargos dependerá de disponibilidade orçamentária.
Os cargos e gratificações vão suprir demandas em projetos das Forças Armadas, como o Calha Norte, o Soldado-Cidadão e o Rondon. A execução dos projetos, segundo os ministérios da Defesa e do Planejamento, exige a ampliação da estrutura de pessoal, que está inalterada desde a sua criação em 1999.
Na justificativa, os ministérios também alegam que a criação de cargos pelas diretrizes estabelecidas na Política de Defesa Nacional (Decreto 5.484/05) e pela Estratégia Nacional de Defesa (Decreto 6.703/08), aumentaram as obrigações do Ministério da Defesa, tornando indispensável a reestruturação do quadro de pessoal.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
