A juíza Maria Gabriela Pavlópoulos Spaolonzi, da 13.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal do conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele está sob suspeita de ter recebido propinas da empresa francesa Alstom. A decisão judicial, de 3 de novembro, é extensiva a outras dez pessoas físicas e a uma empresa e atende a ação cautelar do Ministério Público estadual
Promotores suíços e brasileiros informam que não têm mais dúvidas de que Marinho mantém recursos de origem ilegal em Genebra. Para as remessas de valores teria sido usado um esquema de lavagem por meio de várias empresas de fachada offshore. Uma delas, Higgins Finance, era controlada pelo próprio conselheiro do TCE.
Marinho foi chefe da Casa Civil do governo do Estado entre 1995 e abril de 1997. Ele integra a 2.ª Câmara do TCE.
Os promotores suíços Maria Schnebli e Stefan Lenz estão de posse de documentos que mostram a movimentação financeira de Marinho. Há documentos remetidos pelos bancos suíços ao Ministério Público da Confederação Suíça assinados por Marinho e pela mulher dele. O conselheiro nega possuir ativos na Suíça. O Ministério Público apurou que o dinheiro saía da França para a Suíça ou Luxemburgo, por meio de laranjas, e depois era entregue para Marinho e outras pessoas, em Genebra.
"As investigações revelam que, de forma efetiva, altos valores foram desembolsados pelas empresas Alstom-Cegelec e trilharam por caminhos obscuros e fraudulentos até as contas de agentes políticos, funcionários do governo e terceiras empresas a eles diretamente relacionadas", assinalou a juíza.
Em decisão de sete páginas, a juíza cita comunicações da procuradoria da Suíça que apontam envolvimento "na prática criminosa" de ex-funcionários de pelo menos três companhias de economia mista controladas pelo governo do Estado de São Paulo - Metrô, Eletropaulo e Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica. "Os documentos sugerem grave comprometimento do patrimônio e interesse administrativo por práticas ímprobas."
A juíza é taxativa ao analisar as investigações da Suíça. "Apuraram que as empresas da Alstom prometeram comissões em porcentual a incidir sobre o valor dos contratos a serem aqui celebrados", analisou. "Comissões que, de acordo com o investigado, chegaram a contas de agentes e funcionários políticos, mediante a intervenção de terceiros e empresas denominadas offshore."
Por meio de nota, a Alstom observou que não comenta processos em curso. "A Alstom é uma empresa ética, que se baseia em regras sólidas, reforçadas regularmente, a fim de observar estritamente as legislações e normas de aplicação em todo o mundo."
Marinho não se manifesta porque o processo corre em segredo de Justiça. O promotor Silvio Marques, da força-tarefa sobre o caso Alstom, não se pronunciou. Ele está na França, onde realiza curso de doutorado na Universidade Paris 1 Pantheon-Sorbonne.
