A partir de hoje os importadores brasileiros de produtos paraguaios, os chamados "sacoleiros", poderão se cadastrar para realizar operações por meio do Regime de Tributação Unificada (RTU) - que permite a importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai com pagamento unificado de impostos e contribuições federais incidentes na importação.
As solicitações de habilitação, credenciamento e cadastro devem ser feitas em uma unidade de fiscalização aduaneira da Receita Federal, preferencialmente, até 31 de maio de 2011, segundo a instrução normativa publicada pela Receita em dezembro com as novas regras.
Só poderão optar pelo Regime Tributário Unitário as microempresas integrantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples).
Para fazer o cadastro, é necessário levar uma cópia do documento de identidade do responsável ou representate da microempresa.
Novo regime estabelece limites para os valores que poderão ser importados, que variam de R$ 18 mil a R$ 110 mil. A tributação será de 25%.Elas terão de pagar Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins-Importação e PIS/Pasep.
O novo regime estabelece limites para os valores que poderão ser importados, que variam de R$ 18 mil a R$ 110 mil. A tributação será de 25%. O objetivo da medida é o de retirar o sacoleiro da clandestinidade.
Em dezembro, a Receita Federal publicou instrução normativa para tratar da habilitação dos interessados em aderir ao RTU, criado em 2009, assim como para credenciar representantes e cadastrar os veículos - seus proprietários e condutores - para a realização do transporte das mercadorias de um país para o outro.
Mesmo com essa instrução do Fisco, os micro e pequenos empresários ainda vão demorar um pouco para trazer mercadorias para o Brasil pelo RTU. Para que o regime comece efetivamente a funcionar, ainda precisam ser feitos ajustes nos sistemas da Receita Federal. A previsão é de que tudo esteja pronto em maio do próximo ano.
