Agentes contrariam Justiça e decidem manter greve

Mesmo com liminar concedida pela Justiça que determina multa diária de R$ 25 mil, os agentes de saúde de Campo Grande continuam em greve por tempo indeterminado, segundo informou Amado Cheikh, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública, Previdência e Assistência Social (Sintesp). A decisão foi tomada ontem pela manhã. “Essa multa é pouco para nós, não vamos voltar ao trabalho”, disse.

O comando de greve informou que 70% do total de 900 agentes em Campo Grande continuam de braços cruzados e somente 30% deles trabalham em escala, o que é exigido por lei. “Ninguém voltou ao trabalho hoje (ontem) e nem vamos voltar na segunda-feira. Estamos até preocupados para manter os 30% de escala, pois tem mais agentes querendo aderir à paralisação”, apontou Ivar Zanette, tesoureiro do sindicato.

Em greve desde a última terça-feira, a classe recebeu a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) na quinta-feira, assinada pelo presidente da instituição, o desembargador Paulo Alfeu Puccinelli. O TJ é o órgão competente para julgar ações da classe, uma vez que ela é estatutária (admitida por concurso público).

Decisão
Na liminar, a multa será aplicada em razão do entendimento da essencialidade dos serviços dos agentes que dizem respeito à saúde pública, principalmente no verão com o risco de epidemia de dengue na cidade. “A liminar tem falhas e também vamos acionar a Justiça”, continuou o presidente do Sintesp.

No entanto, o jurídico do sindicato ainda não definiu a argumentação que será utilizada para contestar a decisão judicial obtida em favor da Prefeitura de Campo Grande. O recurso judicial deve ser protocolado na segunda-feira.

Sobre a multa que está sendo aplicada desde ontem, o sindicato adiantou que é possível contestá-la, pois “todo trabalhador tem direito de fazer greve e uma entidade representativa de classe não pode ser penalizada, pois a adesão à paralisação é individual”.  

A categoria cobra da prefeitura a remuneração pela fiscalização sanitária, função pela qual não são pagos, apesar de estar prevista no código de ocupação. Com o cumprimento da lei, na prática os servidores públicos passariam dos R$ 700 que recebem hoje para cerca de R$ 2 mil a R$ 2,5 mil. Outra reivindicação é a melhoria das condições de trabalho.
 

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