Juiz manda apurar indenizações suspeitas

Advogados que defendiam a Oi, antiga Brasil Telecom, estão sendo investigados pelas práticas de patrocínio infiel e estelionato contra a empresa. O juiz Djaílson de Souza, da 7ª Vara do Juizado Especial do Consumidor, descobriu, em processos que sentenciou, evidências de esquema de fraudes contra a telefônica.

O suposto golpe está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Defraudações (Dedfaz). Escritório da advogacia contratado pela Telecom para representá-la em ações ajuizadas por usuários que consideravam indevida a cobrança da tarifa de assinatura básica teria formalizado acordos sem o conhecimento da empresa e, em outros casos, concordado em pagar mais do que a Justiça havia determinado.

A suspeita é que clientes da Oi não ficavam com toda a quantia e, possivelmente, nem estariam sabendo do esquema.

Um caso
Em decisão dada pelo juiz no dia 26 de outubro do ano passado, ele determina que  R$ 9.916,  que teriam sido depositados a mais para consumidora sejam restituídos à Telecom.
 
O juiz Djaílson de Souza indeferiu o pedido de indenização desta consumidora. Ela, então, entrou com recurso e a 3ª Turma do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul revisou a decisão, determinando que a Oi devolvesse R$ 4.225, além de cessar a cobrança da tarifa de assinatura básica. O valor que a consumidora teria direito, somados os juros e correção monetária, seria de R$ 6.735. Mas, “inexplicavelmente, a Dra. A.C.R, advogada da devedora (Brasil Telecom), promoveu, em nome desta, o depósito da quantia de R$ 16.651”, afirma o magistrado na sentença. Não está claro, porém, se a consumidora recebeu esta quantia toda ou se a maior parte ficou com os advogados.

Na mesma decisão, o titular da 7ª Vara comenta que “ao longo do último ano, nos deparamos, neste juízo, com caso que, representada por seus advogados, a devedora promoveu depósitos de dinheiro para satisfazer condenações inexistentes” e que “houve casos que advogados da Brasil Telecom aceitaram pagar quatro vezes o valor da condenação”.

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