Apesar de ser porta de entrada do tráfico de drogas, por fazer fronteira seca com países produtores como Bolívia e Paraguai, e além de ter um grande número de dependentes químicos, Mato Grosso do Sul ficou de fora do financiamento federal de leitos para internação em comunidades terapêuticas (centros de recuperação). Nenhuma entidade em funcionamento no Estado foi selecionada para ter leitos pagos este ano pelo Governo federal para tratamento de viciados em drogas, especialmente o crack. No ano passado, com o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, lançado por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), foram disponibilizados, para aplicação neste ano, cerca de R$ 100 milhões destinados à criação de novos leitos para tratamento de dependentes no País, em unidades de recuperação de hospitais, comunidades terapêuticas e centros de atenção psicossocial, a partir da apresentação de projetos.
Neste ano serão implantados 2.500 leitos em comunidades terapêuticas, que constituem serviços de acolhimento, em regime de residência, a pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de crack e outras drogas, sem comprometimento clínico grave. Outros 2.500 leitos serão disponibilizados em hospitais gerais, integrantes da rede local de serviços de saúde, especialmente para tratamento de intoxicação aguda, quadros de abstinência e complicações clínicas e/ou psíquicas associadas.
De acordo com a Senad, das 145 propostas submetidas ao processo seletivo, foram aprovados 78 projetos provenientes de 13 Estados, que serão contemplados com o apoio financeiro para utilização de 985 leitos de acolhimento de usuários de crack e outras drogas em comunidades terapêuticas de 76 municípios.
Os estados com maior número de projetos aprovados foram Paraná, 15; Santa Catarina, 12; São Paulo 12; Minas Gerais, nove: Rio Grande do Sul, oito; e Ceará, com sete. Com menor número aparece Mato Grosso, com um projeto selecionado. O número de leitos aprovados por comunidade também variou, com o financiamento de três a 20 leitos. Para tanto foi levado em consideração o parâmetro populacional de um leito para cada dez mil habitantes, até o limite máximo de 20 leitos por instituição contemplada, levando-se em conta, ainda, prioridades de cobertura regional.
Análise
A Senad e o Ministério da Saúde criaram comissões especiais para avaliação e seleção dos projetos que concorreram aos editais lançados no dia 23 de setembro de 2010. Novo edital deverá ser lançado ainda no primeiro semestre deste ano, visando à complementação do número de leitos previsto no âmbito do plano de enfrentamento.
É a primeira vez que os municípios receberão recursos para habilitação de comunidades terapêuticas, iniciativas do terceiro setor ou de igrejas que visam à recuperação e reinserção social dos usuários de drogas.
O Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas tem como objetivo fortalecer a rede de combate às drogas e irá repassar o total de R$ 24 milhões, por 12 meses, a comunidades terapêuticas selecionadas a partir da análise das condições estabelecidas em editais. O repasse federal será no valor de R$ 800 mensais, para cada leito utilizado.
Para ter o projeto aprovado, as instituições interessadas deveriam obedecer a uma série de requisitos, como anexar a planta baixa do imóvel utilizado, descrição do consumo de drogas nas localidades de abrangência, da rotina de atividades no local e ainda informar sobre o plano de acompanhamento do paciente após alta. Também era necessário não ter nada que prive o paciente de liberdade e de comunicação com a família, não obrigar o usuário a participar de atividades religiosas, e a comunidade também deveria ter equipe de profissionais capacitados e ainda haver privacidade em relação ao vestuário, objetos pessoais e ser articulada com a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde.
Além do fomento às comunidades terapêuticas, ao longo de 2011, a rede nacional de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) também receberá investimentos.
CAPS é um serviço que promove o acompanhamento clínico, o tratamento ambulatorial e a internação de curta duração de pessoas com transtornos relacionados ao uso de crack e outras drogas. Serão 50 novos CAPS AD III, que funcionam durante 24 horas, todos os dias da semana, com 600 novos leitos para internação. Esta modalidade de serviço atenderá municípios de grande, médio e pequeno porte.
