A Justiça Federal no Ceará permitiu nesta quinta-feira, 20, que todos os candidatos do Enem 2010 tenham acesso a suas folhas de respostas e possam entrar com recursos contra a correção, mas não suspendeu as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A decisão atende a pedido de liminar ajuizado pela Defensoria Pública da União (DPU).
Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério da Educação (MEC) informou, às 18h (horário de Brasília), que o departamento jurídico ainda não conhecia o teor da decisão e, por isso, não soube dizer se iria recorrer.
O estudante que se sentir prejudicado poderá apresentar recurso contra a correção num prazo de dez dias, a partir do momento em que ele tiver acesso à sua folha de respostas. Eles também poderá checar a avaliação de sua redação, para que saiba o motivo de ter tirado determinada nota.
Em sua decisão, o juiz substituto da 7ª Vara Federal, Leopoldo Fontenele Teixeira, afirma que esse acesso deve ser dado "sem a paralisação da seleção". Ele também pede que o MEC e o Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão responsável pela organização e aplicação do Enem, adotem "todas as providências a seu alcance, no intuito de afastar e/ou mitigar eventuais prejuízos sofridos por estudantes que tenham êxito em seu recurso, notadamente matrícula posterior em instituição de ensino de acordo com o real mérito do candidato".
