O Superior Tribunal de Justiça suspendeu as liminares para acesso e recurso a provas do Enem e prorrogações de inscrição no Sisu, em todo o País.
A decisão é do vice-presidente do STJ, ministro Felix Fischer. A União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresentaram, nesta sexta-feira, um pedido de liminar em conflito de competência contra todas as decisões de juízes federais que concederam outras tantas liminares em favor dos estudantes que pediam acesso às suas provas, bem como suspensão ou prorrogação do Sisu.
A liminar do STJ suspende todas as ações até o julgamento do conflito de competência pelo próprio tribunal. Ou seja, os alunos de todos os estados terão que aguardar a questão ser resolvida.
Até esse julgamento, as medidas urgentes relativas aos casos serão decididas pelo juízo da 5ª Vara Federal do Maranhão, em que tramita a primeira das ações a tratar da questão.
Para o ministro, havia risco que as inúmeras decisões tivessem eficácia.
“O deferimento indiscriminado de liminares, bem como o seu efeito multiplicador por todo o País, mediante a designação de distintos prazos de prorrogação para a inscrição no Sisu entre outras medidas, impactará o calendário letivo das instituições de ensino que adotam o Enem nos seus processos seletivos”, afirmou.
