O novo estatuto dos Correios vai permitir que a empresa amplie sua atuação no exterior, com a abertura de agências próprias em outros países.
Hoje os Correios não têm estrutura de agências fora do Brasil, portanto, as encomendas que vêm de fora passam por outras empresas, por meio de acordos de cooperação.
No novo formato, que foi aprovado no início do ano pelo Conselho de Administração da estatal, a empresa poderá direcionar e entregar diretamente objetos no exterior.
“O objetivo é aumentar a possibilidade de atuação dos Correios fora do Brasil, facilitando o acesso do cidadão brasileiro em diversas partes do mundo”, explicou o presidente da empresa, Wagner Pinheiro, à Agência Brasil. Ainda não há previsão de quando o serviço começa a funcionar, nem em quais países será implantado.
As alterações também abrem a possibilidade de os Correios criarem empresas subsidiárias e comprarem participação em outras empresas. Na prática, isso vai dar à estatal mais flexibilidade de criar estruturas menores para ter mais agilidade em setores nos quais disputa mercado, como o de logística e entrega de encomendas.
O novo estatuto traz mudanças na gestão da empresa, como a obrigatoriedade de publicação anual dos balanços da empresa. A publicação dos resultados será feita pela primeira vez este ano, em abril. “Com esse processo, pretendemos fortalecer os Correios da mesma forma como a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal foram fortalecidos nos últimos anos”, disse Pinheiro.
Com o novo estatuto, os Correios serão a primeira empresa a se adequarem à lei federal 12.353, de dezembro de 2010, que prevê um representante dos trabalhadores no conselho de administração das empresas públicas com mais de 200 funcionários. Pelas novas regras, os ocupantes de cargos de diretoria da estatal deverão ter curso superior e não podem responder a processos por improbidade administrativa.
Outra mudança estabelece que o presidente da empresa não será mais o presidente do Conselho de Administração, que será eleito pelos conselheiros entre um dos membros que será indicado pelo Ministério das Comunicações. Para a gestão atual, o presidente do Conselho de Administração será o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
O Conselho de Administração dos Correios também mudou as regras para facilitar a possibilidade de cessão de servidores públicos federais especializados para a estatal, que possam atuar em ações específicas, como, por exemplo, a utilização do serviço ComprasNet para a aquisição de materiais para a empresa.
Apesar de já terem sido aprovadas pelo Conselho de Administração dos Correios, as regras do novo estatuto só passam a valer após a publicação de um decreto presidencial, depois de passar pela análise do Ministério do Planejamento e da Casa Civil.
