A mudança no horário de funcionamento do Fórum de Campo Grande culminou com uma economia de de mais de R$ 1,1 milhão de reais com pagamento de pessoal. Os dados foram divulgados ontem em relatório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS).
O levantamento que acompanhou a evolução dos trabalhos aponta que de setembro 2010 a janeiro de 2011 foram economizados em torno de R$ 460 mil que antes eram gastos com o pagamento dos servidores que cumpriam jornada em tempo integral. A média economizada com o pagamento pelo trabalho noturno nos juizados foi de mais de R$ 387 mil. Além disso foram reduzidos mais de R$ 150 mil com o pagamento de substituições e outros R$ 150 mil com o pagamento de horas extras.
O relatório também apontou a movimentação processual em 2010. Segundo os dados, a média de processos distribuídos nos oito primeiros meses do ano foi de 32.952 novos feitos por mês e julgados outros 23.596 processos. Com a alteração do expediente forense, de setembro a dezembro de 2010, a média de novos processos distribuídos ao mês ficou em 25.998; quanto ao número de sentenças, a média ficou em 20.565 processos.
O comparativo aponta ainda que, antes da mudança, estavam em andamento uma média de 706.026 processos por mês, e o número de feitos em andamento caiu para 700.890 com a mudança do horário de expediente do judiciário.
Em funcionamento há pouco mais de quatro meses, o novo horário de expediente do Poder Judiciário Estadual começou a vigorar em caráter experimental, excepcional e emergencial no dia 1º de setembro de 2010. A medida foi necessária em virtude da situação econômica e financeira do Estado, que forçou o Tribunal de Justiça a adotar medidas restritivas, a fim de evitar que se ultrapassasse o limite prudencial de gastos com pessoal.
O novo horário foi objeto de questionamento junto ao STF pela OAB/MS que pleiteia a modificação da medida. No entanto, O TJ avalia que 'se há pontos negativos que possam ser suscitados, fazendo-se uma análise técnica, é forçoso concluir que os benefícios alcançados são superiores aos eventuais transtornos que possam ser sentidos pelos operadores do direito'.
Na análise do TJ, os resultados começaram a demonstrar que, na prática, a concentração da força de trabalho num único período trouxe vantagens para a administração da máquina da justiça.
Fórum de Campo Grande
Segundo o relatório do TJ, no Fórum da Capital, serviços essenciais como o Protocolo, o PAC (Posto de Atendimento ao Cidadão) e o Cartório Distribuidor mantiveram o atendimento matutino e vespertino. Além disso, novas ferramentas on-line foram introduzidas, como a carga programada. Estes serviços registraram queda no atendimento de advogados e estagiários no período matutino, o que permitiu um melhor e mais rápido atendimento aos demais que procuram aqueles setores.
Embora o serviço de protocolo esteja funcionando também na parte da manhã, a procura no período matutino foi muito pequena. Já no primeiro mês da mudança, por exemplo, apenas 2% dos documentos foram protocolados durante a manhã. A maioria do público buscou o serviço no horário da tarde, de modo que o próprio protocolo se concentrou durante o novo expediente do judiciário. O atendimento ocorreu em perfeita normalidade.
A Direção do Fórum manteve-se atenta com consultas informais aos magistrados, servidores, advogados, defensores públicos e promotores de justiça, nas quais as respostas sempre foram positivas. Segundo consulta realizada com servidores do Fórum de Campo Grande, o destaque para o turno único deu-se, na maioria das respostas, na facilitação do gerenciamento com melhores condições para distribuição de tarefas e “dinamização”, trazendo como reflexo uma produtividade de melhor qualidade e não apenas de quantidade.
O juiz titular da 1ª Vara Cível da Capital, Vilson Bertelli, aponta vários aspectos vantajosos do novo horário de expediente. Segundo ele, a força de trabalho dos servidores concentrada em um único turno melhorou o fluxo das atividades e também a produtividade. No modelo de horário integral, explica o juiz, há uma divisão da força, ou seja, três servidores atuam no período matutino e outros cinco à tarde, por exemplo.
