A exploração de cassinos poderá ser permitida em hotéis da Região Amazônica e do Pantanal. É o que propõe projeto de lei apresentado no início deste ano e que está aguardando a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que deve se reunir na próxima quarta-feira (23).
A autorização engloba os estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Maranhão, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, do Pará, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins.
Segundo o autor da proposta, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o objetivo é dotar essas regiões de mecanismos capazes de promover o desenvolvimento e minimizar as desigualdades sociais.
"O funcionamento dos cassinos é fator de desenvolvimento em qualquer parte do mundo e a autorização de funcionamento na região pretendida reveste-se de maior importância à medida que também é um mecanismo de estímulo ao grande potencial da região, que é ecoturismo", assinala o senador por Roraima.
Ele explica ainda que o fluxo de turistas terá como ênfase a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, promovendo, por outro lado, geração de empregos.
Após análise da CCJ, a proposta será examinada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e, em seguida, terminativamenteÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Turistas
Na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), tramita outro projeto de lei apresentado por Mozarildo que é, segundo a assessoria do parlamentar, um complemento ao que permite a exploração de cassinos na Região Amazônica e no Pantanal. A proposta (PLS 13/11) dispensa o visto de turistas estrangeiros para as visitas a essas regiões, desde que a viagem seja de até 15 dias.
Na justificativa, Mozarildo explica que o objetivo é incrementar o fluxo turístico nos estados dessas duas regiões.
"A exigência de visto, muitas vezes, é considerada um obstáculo para os potenciais turistas que buscam alternativas em outros países para o turismo ecológico" argumenta Mozarildo.
O projeto está na CRE, com prazo para recebimento de emendas até esta quarta-feira (16). Em seguida, será designado um relator na comissão.
Jogos de azar
Os cassinos foram proibidos no Brasil em 1946 pelo presidente Eurico Gaspar Dutra (Decreto-lei 9.215/46), sob o argumento de que os jogos de azar atentavam contra os princípios morais.
A atividade de exploração desses jogos vinha desde o Império, mas foi proibida em 1917. A proibição foi suspensa em 1934, pelo presidente Getúlio Vargas, e restabelecida por Dutra em 1946. Nesse período em que os jogos de azar estiveram liberados, multiplicaram-se os cassinos no país.
Atualmente, apostas em jogos só podem ser feitas no âmbito das loterias oficiais. No entanto, os navios que possuem cassinos podem aportar no Brasil, e seus passageiros, quando fora das águas territoriais, podem jogar.
