Foi votado e aprovado em primeira discussão o projeto de Lei Nº 6.693/09, de autoria do vereador Professor João Rocha (PSDB), que obriga o uso de proteção adesiva, plástica e descartável, na região da boca e nariz, nos capacetes utilizados pelos passageiros transportados por mototaxistas, em Campo Grande (MS).
De acordo com o autor da proposta, estudos mostram que essa medida ajuda a impedir a contaminação de doenças infecto-contagiosas, vírus como o Influenza A-H1N1 que se pode converter em pandemia), e outros como hepatite A, hepatite B, difteria, hanseníase, poliomielite, sarampo, tuberculose pulmonar e, segundo ele, tantas outras transmitidas pela saliva, tosse e espirros.
O descumprimento da lei - estabelece o projeto - acarretará em advertência, apreensão do veículo, suspensão temporária da autorização e até mesmo cassação da autorização. Os mototaxistas terão o prazo de 30 dias a contar da vigência da lei para se adequarem a nova norma.
