A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) está intensificando a fiscalização das vagas especiais para idosos e portadores de necessidades especiais nas ruas da cidade. Nos últimos três meses (de novembro à janeiro deste ano), foram notificados 1.031 condutores pela utilização indevida das vagas especiais. De acordo com a Agetran a Capital dispõe de 110 vagas para idosos e 49 para os portadores de necessidades especiais.
“Já fizemos campanhas educativas e de advertência, mas agora quem desrespeitar o direito adquirido no trânsito pelos idosos e portadores de necessidades especiais estará sujeito à multa, três pontos na carteira de habilitação e remoção do carro estacionado irregularmente”, avisa Éder Vera Cruz, Chefe da Fiscalização de Trânsito da Agetran.
A resolução 303 e 304 de 2010 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabeleceu a obrigatoriedade dos municípios reservarem 5% das vagas no trânsito para idosos e 2% para os portadores de necessidades especiais. A carteira que garante o benefício é expedida no órgão de trânsito do município em que a pessoa reside, mas o documento é federal, que garante a utilização em todo o território nacional.
Os interessados em fazer a carteira devem ir à Agetran munidos da documentação necessária (identidade e comprovante de residência no caso dos idosos e também o laudo médico para os portadores de necessidades especiais). O benefício precisa ser renovado a cada dois anos.
