As Secretarias de Estado da Saúde e da Fazenda assinaram uma resolução nesta sexta-feira (18) estabelecendo isenção da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para a importação de equipamentos médico-hospitalares, realizados por clínicas ou hospitais paulistas.
A iniciativa visa liberar totalmente do imposto às aquisições de equipamentos importados feitas por unidades privadas de saúde, desde que elas ofereçam atendimento aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
As unidades que forem beneficiadas pela anistia fiscal precisarão apresentar à Secretaria da Saúde plano de trabalho para atendimento aos usuários do SUS, vinculado à aquisição dos equipamentos.
Pela nova resolução, o valor financeiro da prestação de serviços ao SUS deverá ser igual ou superior ao do ICMS que deixará de ser recolhido com a isenção obtida na importação, informa o secretario de Estado da Saúde, Giovanni Guido Cerri.
- Com esta iniciativa pretendemos estimular a renovação e modernização dos equipamentos hospitalares em todo o Estado, levando tecnologia de ponta para melhor atender aos usuários do SUS.
A isenção de ICMS valerá para importação de aparelhos médicos sem similar produzido no país.
