O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, autorizou nesta quarta-feira (23) o repasse financeiro complementar no valor de R$ 3,350 milhões para 18 estados. Ao todo, 86 municípios, nesses estados, receberão R$ 35.000,00 – cada um. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os fundos municipais. Em Mato Grosso do Sul serão liberados R$ 105 mil para três municípios: Aparecida do Taboado, Cassilândia e Brasilândia. Cada um receberá R$ 35 mil.
Também serão repassados R$ 75.000,00 para quatro Secretarias Estaduais de Saúde (Amapá, Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Norte) e R$ 40.000,00 para a Secretaria Estadual de Saúde do Ceará – que recebeu parte do recurso em repasse anterior.
Os recursos serão alocados no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS), para o desenvolvimento da Política Nacional de Promoção da Saúde. O objetivo é custear ações de notificação, investigação, vigilância ambiental, controle de doenças, imunizações, sistemas de informação, supervisão, educação em saúde, comunicação e mobilização social na área de vigilância em saúde.
O FNS adotará as medidas necessárias para a transferência automática dos valores. A origem dos recursos é o orçamento do próprio Ministério da Saúde, dentro do Programa de Incentivo Financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios para a Vigilância em Saúde.
